Decreto Nº10.936, de 12 de Janeiro de 2022
Fique por dentro do novo decreto regulamentado a PNRS junto à Política Nacional do Meio Ambiente e compreenda como a TR² atribui para essa norma.
TR² – Lei 12.305/2010 – Política Nacional De Resíduos Sólidos
Conheça a Lei 12.305/2010 e compreenda sobre como a TR² contribui para sua aplicação.