Decreto nº 9.578
O Decreto Nº 9.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos. Essa política tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a inclusão social por meio da gestão adequada dos resíduos sólidos. Nesse […]
Decreto nº 11.003/2022
Novo decreto reforça importância da tecnologia de redução de resíduos para combate às mudanças climáticas Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 15 de fevereiro de 2022, o Decreto nº11.003/2022 que estabelece medidas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e da NDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada), que busca reduzir as […]
Decreto nº11.075/2022
Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – Sinare: entenda o que é e como funciona. O Sinare, ou Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, é um instrumento criado pelo Governo Federal para enfrentar as mudanças climáticas. Instituído pelo Decreto nº 10.995 de 30 de setembro […]
Decreto Nº 10.936
Decreto Nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 O decreto nº10.936, de 12 de janeiro de 2022, aborda sobre a nova regulamentação dos resíduos sólidos do País. Através de critérios e procedimentos mais abrangentes, claros e objetivos que contribuem com a aceleração do encerramento dos lixões, trazendo investimentos para aumentar a reciclagem e outras […]