Decreto Nº 10.936

Decreto Nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 O decreto nº10.936, de 12 de janeiro de 2022, aborda sobre a nova regulamentação dos resíduos sólidos do País. Através de critérios e procedimentos mais abrangentes, claros e objetivos que contribuem com a aceleração do encerramento dos lixões, trazendo investimentos para aumentar a reciclagem e outras […]