
Lei 10.973 Você sabia que existe uma lei que incentiva a criação de novas tecnologias? A lei nº10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia e desenvolvimento do sistema produtivo de nosso país. Dentro dela, é permitida a promoção […]
Lei 12.305/2010

Lei 12.305/2010 – Política Nacional De Resíduos Sólidos O descarte incorreto de resíduos sólidos provoca diversos problemas ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS) desenvolvida em 2010 possui o intuito de estabelecer princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no meio ambiente. A PRNS é aplicável para resíduos: […]