Lei nº 12.114
A lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como objetivo a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A PNRS é um marco importante na busca por soluções sustentáveis para o tratamento de resíduos e a TR2 se apresenta como […]
Lei nº 14.026/2022
A Lei nº 14.026/2020, sancionada em julho de 2020, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e traz importantes mudanças para o setor. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico até 2033, o que inclui o tratamento de resíduos. Nesse contexto, o TR2 surge como uma […]
Lei 10.973
Você sabia que existe uma lei que incentiva a criação de novas tecnologias? A lei nº10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia e desenvolvimento do sistema produtivo de nosso país. Dentro dela, é permitida a promoção das atividades […]
Lei 12.305/2010
Lei 12.305/2010 – Política Nacional De Resíduos Sólidos O descarte incorreto de resíduos sólidos provoca diversos problemas ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS) desenvolvida em 2010 possui o intuito de estabelecer princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no meio ambiente. A PRNS é aplicável para resíduos: […]