Decreto Nº10.936, de 12 de Janeiro de 2022

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O decreto n 10.936, de 12 de janeiro de 2022, aborda sobre a nova regulamentação dos resíduos sólidos do País. Através de critérios e procedimentos mais abrangentes, claros e objetivos que contribuem com a aceleração do encerramento dos lixões, trazendo investimentos para aumentar a reciclagem e outras formas de destinações finais corretas dos resíduos sólidos.

Por tanto, o decreto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), integrando a Política Nacional do Meio Ambiente e dirigindo-se diretamente com as diretrizes nacionais do saneamento básico.

De acordo com o decreto nº 10.936, o Programa Nacional de Logística reversa tem como objetivos os tópicos abaixo:

  • Otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística;
  • Proporcionar ganhos de escala;
  • Possibilitar a sinergia entre os sistemas.

Dessa forma, o intuito da logística reversa é estruturar, operar e implementar os sistemas para que tenha-se, por meio do retorno dos produtos e das embalagens pós consumo da população, uma reciclagem e destinação correta desses resíduos. Com isso, assegura-se a sustentabilidade econômico-financeira da ação. 

Para mais informações sobre o decreto n 10.936 acesse todos os artigos disponíveis no site: DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)

 

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